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21/12/2015 - 08h31

Projeto aumenta pena para condutor que fugir de local de acidente

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2241/15, que aumenta a pena para o condutor do veículo que se afastar do local de acidente de trânsito, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

De autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê pena de detenção de seis meses a um ano ou multa para a conduta. Pela proposta, a pena passará a ser de detenção de seis meses a três anos e multa.

“Tendo em vista as alarmantes estatísticas acerca da violência decorrente dos acidentes de trânsito, impõe-se a atuação do Parlamento, mediante intervenção firme”, disse o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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