Projeto amplia número de juízes no TRT da 17ª Região
24/12/2015 - 11:01
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2744/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia de 12 para 13 o número de juízes na composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, com sede em Vitória (ES).
Segundo o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o TRT da 17ª Região, com a atual composição de 12 juízes de tribunal (desembargadores), enfrenta dificuldades no cumprimento da Lei 11.986/09, que determinou a divisão da Corte em três turmas de julgamento, com quatro membros cada uma. Conforme ele, a composição atual impede que se atribuam ao presidente e ao vice-presidente as funções inerentes à administração do tribunal e às atividades correicionais, devido à necessidade de composição do quórum das turmas.
“O incremento de um cargo de desembargador certamente propiciará a correção da composição das turmas de julgamento, ao mesmo tempo em que permitirá expressivo ganho de produtividade nos julgamentos, além de contribuir com a agilidade processual,” afirmou.
O projeto também cria 10 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e cinco cargos em comissão, nível CJ-3, no quadro de pessoal da secretaria do tribunal. De acordo com Levenhagen, o objetivo da criação desses cargos é “dar suporte à nova situação administrativa do TRT da 17ª Região”.
Pela proposta, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça do Trabalho no Orçamento Geral da União. A medida já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker