Projeto cria sete Varas da Justiça do Trabalho

28/12/2015 - 10:10  

Ema análise na Câmara, o Projeto de Lei (PL 2745/15), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria sete Varas da Justiça do Trabalho na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília (DF).

Pelo texto, serão criadas as seguintes varas do Trabalho:
- duas na cidade de Brasília (DF);
- uma na cidade de Samambaia (DF);
- uma na cidade de Sobradinho (DF);
- uma na cidade de Araguantins (TO);
- uma na cidade de Palmas (TO); e
- uma cidade de Paraíso do Tocantins (TO).

Para atender às necessidades das novas estruturas também serão criados no quadro de pessoal: sete cargos de Juiz do Trabalho e 72 cargos de Analista Judiciário (56 na área Judiciária e 16 na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, segue para a análise do Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo