Ministro do TCU defende atuação do órgão em acordos de leniência da Lava Jato
09/12/2015 - 20:23
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler defendeu, nesta quarta-feira (9), a atuação do tribunal em acordos de leniência envolvendo empresas investigadas na Operação Lava Jato. Segundo ele, sem a análise do valor real dos desvios, o prejuízo aos cofres públicos decorrente da corrupção tende a ser subestimado.
“A consequência da falta dessa análise seria dramática para a Petrobras, porque estaríamos impedindo que o TCU possa revelar o superfaturamento embutido em cada um desses contratos”, declarou. “Nosso medo é que o acordo tangencie uma parcela residual do dano causado pela empreiteira”, alertou em audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei (PL 3636/15) sobre acordos de leniência.
Pela proposta, os processos que corram em tribunais de contas contra empresas signatárias desses acordos podem ser suspensos ou paralisados, desde que o compromisso tenha aval da Advocacia-Geral da União (AGU) ou a Controladoria-Geral da União (CGU).
Favorável aos acordos de leniência, o ministro fez questão de destacar a importância do TCU para garantir o integral ressarcimento ao Estado. "Na refinaria de Abreu e Lima, em amostra de R$ 1,4 bilhão, detectamos superfaturamento de R$ 670 milhões”, exemplificou. Zymler acrescentou que o tribunal criou subcomissão específica para apurar o valor real e os responsáveis pelos prejuízos nos contratos investigados na Lava Jato.
Parâmetros
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), porém, não faz sentido o TCU atuar nos acordos de leniência. Em sua avaliação, o tribunal trabalha com parâmetros específicos para avaliar as irregularidades, diferentes dos adotados pelo Ministério Público Federal e pelo Poder Judiciário. “São parâmetros distintos. Na Lava Jato, levantou-se prejuízo de R$ 6 bilhões; agora o TCU fala em R$ 30 bilhões”, sustentou.
Benjamin Zymler rebateu esses argumentos e ressaltou que a competência da análise dos contratos é do TCU, e não da advocacia pública, pela complexidade inerente à contestação dos valores declarados em notas fiscais e os preços de mercado.
O ministro explicou que as investigações da Lava Jato enfatizam o valor das propinas pagas pelas empresas, o que é apenas parte do dano. "Qual o tamanho do superfaturamento que permitiu que uma empresa pagasse propina de 1%, 2%, 3%?”, indagou.
Relator do PL 3636/15, o deputado Andre Moura (PSC-SE) reconheceu que o TCU é o único órgão com corpo técnico capacitado para calcular o superfaturamento dos contratos. Ele disse que vai garantir, em seu parecer, a continuidade do trabalho realizado pelo tribunal.
Segurança
Já na avaliação do advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Farias, a decisão sobre os acordos deve ser centrada na CGU e na AGU. Essa configuração, prevista no projeto em análise na Câmara, contribui, em seu ponto de vista, para dar agilidade e segurança jurídica ao processo.
“É preciso pacificar o mais rápido possível o ilícito [cometido pela empresa] e conseguir a indenização, antes que a companhia consiga se safar desse ressarcimento” salientou Farias. Conforme ele, o fato de o TCU ser um órgão colegiado impede que seja designado auditor ou ministro para aprovar cada acordo, o que dificulta a negociação.
Crise econômica
Por sua vez, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) ressaltou que é necessário conciliar investimento e transparência nas operações. Ele acredita que os acordos de leniência são instrumentos essenciais para superar a crise econômica, uma vez que permitem que as empresas continuem a operar enquanto correm as ações penais da Lava Jato.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
