Deputados divergem sobre legitimidade de CPI da Funai, mas aprovam requerimentos
24/11/2015 - 20:48
Deputados divergiram nesta terça-feira (24) sobre a legitimidade da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), rebateu as críticas de que a comissão teria sido instalada para atrapalhar os trabalhos da Funai e impedir processos de demarcação de terras indígenas.
O deputado garantiu que o objetivo da comissão não é prejudicar os índios. "A CPI é contra aqueles que roubam dinheiro dos índios", declarou.
A CPI foi proposta para investigar abusos e irregularidades da Funai e do Incra em processos de desapropriação de terras para demarcação de áreas indígenas, o que estaria prejudicando a produção agricola do País.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou a CPI como ilegal, uma vez que não está baseada, segundo ela, em nenhum fato específico, como determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
“Esta CPI não pode ser considerada uma CPI séria, por isso entramos na Justiça contra a CPI e com um recurso para que o presidente da Casa se explique. Por que é que para alguns pedidos de CPI, como o dos planos de saúde, tem que ter fato determinado e, para outros, não precisa ter fato determinado?”, questionou a deputada.
Requerimentos aprovados
Apesar dos debates acalorados entre os deputados da bancada ruralista e representantes do PT, a comissão conseguiu aprovar 48 requerimentos. Entre eles, 36 convites para que pessoas de diversas áreas ligadas à Funai, antropólogos e representantes dos índios e do Poder Judiciário sejam ouvidos na CPI.
O primeiro vice-presidente da comissão, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), explicou que, após um acordo entre os integrantes da CPI, os requerimentos foram aprovados em bloco, dando mais celeridade ao processo.
"Nós conseguimos, dessa forma, fazer com que a CPI possa andar. Agora nós temos a matéria para as próximas duas, três, quatro semanas. Podemos passar todo este mês de novembro e o mês de dezembro já nas oitivas que foram deliberadas no dia de hoje", disse Heinze.
A comissão se reúne na próxima quinta-feira para continuar a votação dos requerimentos.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli
