Projeto endurece penalidades para crimes hediondos
20/10/2015 - 13:24
A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui na lista de crimes hediondos a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo. A alteração, que modifica a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90), está prevista no Projeto de Lei (PL) 744/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
O projeto também exclui a possibilidade de concessão de liberdade provisória, prisão especial ou livramento condicional para quem cometer crimes hediondos. Atualmente, segundo a lei, os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de drogas e o terrorismo já não admitem fiança, graça ou anistia.
Prisão preventiva
O texto determina que é obrigatória a decretação de prisão preventiva do acusado de crime hediondo no momento do recebimento da denúncia. A proposta prevê ainda que o juiz, após prorrogar a prisão temporária do acuso por crime hediondo, deverá transformá-la automaticamente em prisão preventiva.
“O projeto acaba com lacunas na legislação atual que têm sido utilizadas para deixar em liberdade marginais da mais alta periculosidade”, argumenta o autor.
Ainda segundo o texto, o réu condenado por crimes hediondos não poderá apelar sem se recolher à prisão, ainda que primário e com bons antecedentes.
Por fim, a proposta aumenta de 1 a 3 anos para 3 a 6 anos de reclusão a pena prevista para o crime de associação criminosa quando envolver tortura.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar