Demarcação de terras indígenas divide opiniões; votação é adiada
Relatório proíbe a ampliação das terras já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas
20/10/2015 - 23:00
Protesto, desabafo e obstrução marcaram ontem o início da discussão da proposta que trata da demarcação de terras indígenas e de outras comunidades tradicionais (PEC 215/00). A votação poderá ocorrer hoje, na comissão especial que trata da polêmica matéria.
A proposta do relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), dá ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas.
PT, PV, Psol, Rede e PCdoB, contrários ao texto, repetiram a estratégia de obstrução utilizada na semana passada. Depois de quase duas horas de debates em torno de atas e outros procedimentos regimentais, os ruralistas, em maioria na comissão especial, conseguiram iniciar a discussão da PEC.
Desabafo
Em tom de desabafo, Osmar Serraglio rebateu as críticas de que seu texto seria inconstitucional por ferir a separação dos Poderes da União e as garantias individuais dos povos tradicionais. “Estamos em um nível de discussão fundamentado e não apenas no discurso ideológico. Não vejo nenhuma identificação de fragilidade (jurídica) naquilo que apresentei”, disse. “Quero que a pessoa que disser que 'isso é uma inconstitucionalidade' me diga onde é que está? Eu preciso saber.”
Os deputados contrários à proposta reafirmaram as críticas. Edmilson Rodrigues (Psol-PA) afirmou que a aprovação da PEC representa o fim das demarcações de terras indígenas e quilombolas, devido ao poder da bancada ruralista no Congresso. “Pretendem que os 228 processos visando a homologação (de terras indígenas) sejam simplesmente sepultados e que os 144 processos subjudice sejam engavetados pela Justiça, em favor dos latifundiários e dos agronegocistas. E, ao mesmo tempo, que os 1.611 processos pendentes relacionados a terras quilombolas também seriam definitivamente jogados no lixo da história.”
Consenso
Outros deputados, como Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defenderam a busca do consenso em torno de outras propostas que tentam resolver o impasse sem alterar o atual processo de demarcações e com garantias mais eficientes de indenização aos proprietários de áreas adquiridas de boa fé. Uma delas é a PEC 132/15, já aprovada no Senado.
Protesto
A reunião desta terça já começou tensa por causa da troca do plenário originalmente previsto para abrigá-la. Na transferência, dezenas de indígenas e quilombolas que já estavam no primeiro plenário foram barrados, pela polícia legislativa, ao tentar entrar no segundo. Houve muitos protestos nos corredores das comissões. Algumas horas depois, cerca de dez representantes dos povos tradicionais finalmente tiveram acesso ao plenário da comissão especial. Mais tarde, índios e quilombolas comemoraram o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, que interrompeu o processo de discussão e adiou a votação da PEC 215, na comissão especial
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Ralph Machado
