Proposta sobre prazo de vista de processos judiciais é tema de audiência hoje
21/10/2015 - 11:03
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/15, que fixa prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.
Autor do requerimento para realização da audiência, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) explica que um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que um dos fatores para a morosidade na tramitação dos processos nos tribunais é a não respeitabilidade dos prazos estabelecidos, principalmente no que se refere ao pedido de vista. Dados apontam que 77,4% das devoluções ocorrem fora do prazo.
De acordo com levantamento feito pelo Superior Tribunal e Justiça (STJ), anualmente, o total de pedidos de vista é maior do que os retornos de processos. Nos últimos seis anos, 6.080 pedidos de vista foram feitos naquela Corte, mas 1.467 ainda não foram apresentados novamente. Deste número, 95% já extrapolaram o prazo regimental.
“O que em princípio serviria para que o magistrado pudesse examinar com mais cuidado o processo antes de votá-lo, na prática alguns deles não observam os prazos de vista e, não raro, retém os processo por anos”, destaca Braga.
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga;
- a subprocuradora-geral da República e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiza Cristina Frischeisen;
- o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça no Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano;
- o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Ferreira Infante Vieira;
- o representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Gervásio Santos;
- o presidente da Associação Nacional Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; e
- o diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Ramiro Sant'Ana.
A audiência será às 14h30, no plenário 3.
Da Redação - LC