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24/09/2015 - 09h38

Comissão vai ouvir juristas sobre questionamento de constitucionalidade no STF

A comissão especial que analisa a proposta que permite às associações religiosas proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI - PEC 99/11) promove audiência pública nesta quinta-feira (24). A proposta autoriza entidades religiosas a questionarem a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal (STF)

O debate foi sugerido pelo autor da PEC, deputado João Campos (PSDB-GO). Foram convidados o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho; o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Municípioso, Tiago Rangel Soares Silva; e o advogado militante no STF, Wladimir Sergio Reale.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 16.

Proposição de ADIs
A proposta inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ao STF. Entre as entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.

Hoje, só podem propor esse tipo de ação: o presidente da República; a Mesa Diretora do Senado; a Mesa da Câmara; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governador de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); partido político com representação no Congresso Nacional; e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Íntegra da proposta:

Da Redação – RCA

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Comentários

ALMIR MESSIAS PINA | 22/09/2015 - 11h09
A proposta do deputado João Campos (PSDB-GO)é inoportuna. É mais uma forma de "fazer média" com o seguimento religioso. Não há nenhuma justificativa lógica e jurídica para que tais entidades constem no rol e outras não. Se a ideia fosse aumentar o rol de forma ponderada e de modo a ampliar a democratização seria mais razoável.