Projeto cria 19 varas da Justiça do Trabalho na 1ª Região, no Rio de Janeiro

17/09/2015 - 18:14  

Tramita na Câmara o Projeto de 1400/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 Varas da Justiça do Trabalho na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

Pelo texto, serão criadas as seguintes varas do Trabalho:
– 1 na cidade de Angra dos Reis;
– 1 na cidade de Barra do Piraí;
– 1 na cidade de Cabo Frio;
– 2 na cidade de Campos dos Goytacazes;
– 4 na cidade de Duque de Caxias;
– 1 na cidade de Itaperuna;
– 1 na cidade de Magé;
– 1 na cidade de Petrópolis;
– 7 na cidade do Rio de Janeiro.

Para atender às necessidades das novas estruturas também serão criados no quadro de pessoal do Tribunal: 38 cargos de Juiz do Trabalho (19 titulares e 19 substitutos); 224 cargos efetivos de analista judiciário; 38 cargos de Analista Judiciário - especialidade Oficial de Justiça; 19 cargos em comissão nível CJ-03; e 109 funções comissionadas.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo