Trabalho aprova criação de 66 vagas no TRT de Fortaleza

17/09/2015 - 16:26  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que cria cinco cargos de juiz do trabalho substituto, 46 cargos efetivos de analista judiciário e outros 15 de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, em Fortaleza.

A relatora da proposta, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ressaltou que a Câmara aprovou em 2011 e 2012 propostas que ampliaram a estrutura do tribunal, mas ele foi “comprometido por falta de um quadro funcional adequado, porque ocorreu com dispersão da força de trabalho já existente na região”, disse.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que enviou a proposta ao Congresso, argumenta que a Lei 12.411/11 criou seis varas do Trabalho sem levar em conta a quantidade de servidores efetivos necessários para a estruturação dessas novas unidades. Além disso, a Lei 12.657/12 criou cinco varas do Trabalho sem criar os respectivos cargos de juiz do trabalho substituto.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo