Comissão aprova quatro cargos de juiz do Trabalho substituto em SC
17/09/2015 - 14:57
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou no dia 9 o Projeto de Lei 8333/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria quatro cargos de juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, com sede em Florianópolis (SC).
A relatora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), defendeu a medida, e ressaltou que, “não obstante o empenho dos juízes, o número de ações julgadas durante os anos pelas Varas Trabalhistas sob jurisdição do TRT 12 tem sido inferior ao número de ações recebidas, provocando um gradual acúmulo de processos sem julgamento”.
A proposta busca adequar o número de magistrados do TRT às regras previstas na Resolução 63/10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A norma determina que o quantitativo de cargos de juiz substitutivo deve seguir, em cada região, o número de varas do Trabalho. Ainda de acordo com a resolução, as varas que recebem mais de mil processos por ano, podem ter, a critério da Corregedoria Regional, até dois juízes, sendo um titular e um substituto.
Atualmente, conforme o TST, o TRT da 12ª Região conta com 60 varas do Trabalho e 116 cargos de juiz. Deste total, 60 são titulares, e 56, substitutos. Portanto, existe uma defasagem de quatros cargos de juiz substituto.
Essa diferença, como explica o projeto, é decorrente da Lei 12.658/12, que criou quatro varas do Trabalho e a mesma quantidade de cargos de juiz do Trabalho, mas não contemplou os postos de juiz substituto.
Celeridade
A proposta também tem como objetivo contribuir para que o tribunal regional atinja as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, entre outras medidas, estabelece como atributos do Judiciário a acessibilidade e a celeridade processual.
Se o texto for aprovado, os custos para a criação dos quatro novos cargos serão provenientes do orçamento pela União destinado ao TRT da 12ª Região.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo
