Proposta cria nove varas do Trabalho no Paraná

16/09/2015 - 18:29  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1916/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria nove novas varas no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que corresponde ao estado do Paraná.

Elas serão instaladas quando houver necessidade e recursos disponíveis nas cidades de Campo Largo, Campo Mourão, Cianorte, Ibaiti, Goioerê, Medianeira, Palotina, Paranavaí, e Rolândia.

A proposta também traz a estrutura de pessoal necessária para o funcionamento das novas varas, com a criação dos correspondentes cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas.

Serão nove juízes do trabalho, 20 juízes do trabalho substitutos, 636 cargos efetivos, sendo 143 oficiais de Justiça, 31 cargos em comissão e 193 funções comissionadas.

O TST argumenta que, desde a edição das Emendas Constitucionais 20/98, e 45/04, a justiça trabalhista teve a sua competência ampliada, aumentando o volume de trabalho. Com as mudanças previstas no projeto, o tribunal deve fazer frente ao volume de trabalho.

A proposta também visa resgatar a paridade entre o quantitativo de cargos de juízes titulares e de juízes substitutos, pois, com a aprovação da Lei 12.617/12, foram criadas 11 varas no âmbito da 9ª Região sem a criação dos respectivos cargos de juiz substituto.

Tramitação
A proposta tem prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo