Trabalho aprova a criação de 74 cargos efetivos e comissionados para o TRT de Teresina

16/09/2015 - 17:32  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 8309/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 74 cargos, efetivos e em comissão, para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Teresina (PI).

Pelo texto, os recursos financeiros necessários à execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias destinadas àquela corte regional no Orçamento Geral da União.

O relator na comissão, deputado Laercio Oliveira (SD-PB), defendeu a aprovação do projeto. “A proposição supre todos os requisitos à sua admissibilidade, tanto porque respeita o disposto nas normas regulamentadoras, editadas pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto à comprovação da sua necessidade e os benefícios que trará em favor da sociedade brasileira”, argumentou o parlamentar.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo