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03/09/2015 - 09h53

Audiência discutirá PEC que autoriza entidade religiosa a questionar leis no STF

Audiência pública vai debater, nesta manhã, a proposta de emenda à Constituição (PEC 99/11) que autoriza entidades religiosas a questionarem a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate foi sugerido pelo autor da PEC, deputado João Campos (PSDB-GO), e será promovido pela comissão especial criada para analisar a proposta.

Foram convidados para a audiência o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o advogado Wladimir Sergio Reale.

Proposição de ADIs
A proposta inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ao STF. Entre as entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.

Hoje, só podem propor esse tipo de ação: o presidente da República; a Mesa Diretora do Senado; a Mesa da Câmara; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governador de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); partido político com representação no Congresso Nacional; e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 11.

Íntegra da proposta:

Da Redação – PT

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Comentários

Willian | 05/11/2015 - 13h04
Deputados oportunistas querem criar a primeira Sharia ocidental. Esta palhaçada é uma afronta a um país laico, multi religioso, inclusive ateus.
Daniel de Castro | 03/09/2015 - 09h32
Faço minhas palavras as palavras do Carlos Eduardo de Oliveira.
André | 02/09/2015 - 23h31
A Convenção dos Ateus do Brasil, dos Agnósticos e dos Satanistas também vão entrar na PEC? Por que se for liberado pra um tem que liberar pra todo mundo. Ou igualdade é só no papel?
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