Audiência discutirá PEC que autoriza entidade religiosa a questionar leis no STF
03/09/2015 - 09:53
Audiência pública vai debater, nesta manhã, a proposta de emenda à Constituição (PEC 99/11) que autoriza entidades religiosas a questionarem a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate foi sugerido pelo autor da PEC, deputado João Campos (PSDB-GO), e será promovido pela comissão especial criada para analisar a proposta.
Foram convidados para a audiência o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o advogado Wladimir Sergio Reale.
Proposição de ADIs
A proposta inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ao STF. Entre as entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.
Hoje, só podem propor esse tipo de ação: o presidente da República; a Mesa Diretora do Senado; a Mesa da Câmara; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governador de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); partido político com representação no Congresso Nacional; e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 11.
Da Redação – PT
