Direito e Justiça

Pesquisa: 83,9% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal

18/08/2015 - 20:12  

Uma pesquisa de opinião em âmbito nacional feita pela empresa Vertude, nos últimos dias 14, 16, 17 e 18, mostrou que 83,9% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. Apenas 16,1% dos entrevistados se declararam contra. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no dia 2 de julho. A votação da matéria em segundo turno está na pauta do Plenário desta semana.

A Vertude, que tem sede no estado de São Paulo, ouviu 31.282 pessoas em todo o Brasil para realizar a pesquisa. A empresa é especializada no desenvolvimento de canais de relacionamento entre empresas e seus clientes por meio de telefonia, com interação automatizada por voz (Automated Interaction by Voice - AIV). Os resultados da pesquisa foram entregues ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Cada entrevistado ouviu a seguinte gravação: “Olá! Estamos realizando uma pesquisa sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, como por exemplo: assassinato, estupro e roubo seguido de morte. Diga sim se você é a favor da redução da maioridade penal, ou diga não se você é contra. Obrigada pela sua opinião.”

A região Centro-Oeste do País teve o maior índice de respostas favoráveis à redução: 84,83%. Já na região Nordeste, foi registrada a maior rejeição à proposta: 16,89%.

Entre os estados, o maior apoio à redução da maioridade foi o de Mato Grosso, com 87,84%; o menor foi o de Sergipe: 80,15%.

Durante a votação da matéria pela Câmara em primeiro turno, 323 deputados foram favoráveis à redução da maioridade penal e 115 foram contrários. Houve duas abstenções.

Divergências

A análise da matéria  gerou polêmica, na Câmara dos Deputados, em audiências públicas sobre o tema e durante a votação da proposta de emenda à Constituição em primeiro turno. Houve a presença, na Casa, de manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal.

Pesquisas anteriores, publicadas por grandes jornais, também mostraram um amplo apoio à redução da maioridade penal. Já o governo federal se manifestou contrário à proposta, assim como entidades de defesa dos direitos humanos.

Da Redação/JPJ

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