Votação de parecer sobre PEC da escolha de ministros para o STF é cancelada

13/08/2015 - 11:39  

Foi cancelada a reunião de hoje da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma nova data para votação do parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01 deverá ser definida pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Atualmente, os 11 ministros da corte suprema são escolhidos pelo presidente da República e referendados em votação no Senado. O parecer de Serraglio, apresentado na semana passada, altera essa regra constitucional para permitir que a Câmara, o Senado e o próprio Supremo também tenham essa prerrogativa.

A regra proposta pelo deputado é que, dos 11 ministros, quatro continuem indicados pelo presidente; quatro, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado; e três, pelo Supremo. Os ministros deverão ter idade mínima de 45 anos (hoje é de 35 anos).

As indicações do presidente da República e do próprio Supremo serão submetidas à aprovação do Senado, por maioria absoluta. Já as indicações da Câmara e do Senado deverão ser submetidas à votação no Plenário de cada Casa. Serão escolhidos os que obtiverem maioria absoluta de votos, em escrutínio secreto, entre os indicados em lista tríplice elaborada pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alternadamente.

A expectativa é de que a proposta receba votos em separado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi