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13/08/2015 - 11h01

Projeto aumenta pena para crime contra honra cometido em redes sociais

Gustavo Lima
Hildo Rocha
Hildo Rocha: "Os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas"


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 215/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais.

A proposta altera o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40), que já prevê casos em que a pena para os crimes de calúnia, difamação e injúria é aumentada em um 1/3. São aqueles cometidos contra: o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro; funcionário público; a honra de alguém na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; idosos e pessoas com deficiência (neste caso, exceto para o crime de injúria).

Ainda segundo o Código Penal, a aplicação da pena, em todos os casos, será em dobro quando o crime contra a honra for mercenário, ou seja, motivado pelo pagamento de recompensa ou pela simples promessa dela.

Rocha ressalta que, quando o Código Penal foi elaborado, a tecnologia não estava no atual estágio de desenvolvimento. "Os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, familiar, além de sofrimentos morais, emocionais e mentais irreparáveis", afirma.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Ingignação Cidadã | 31/03/2016 - 17h57
É óbvio que este PL é só mais um, pensado, escrito e dedicado a facilitação dos desejos de impunidade dos políticos e censura do público. Assim como os PL´s propostos pela bancada evangélica são voltados exclusivamente para o benefício de suas igrejas, seus administradores e a própria bancada, infringindo a CF, pois o candidata ao cargo de um órgão público deve ministrar somente ideias leigas dentro do estabelecimento. E essa lei tem sido violada por prover claramente a aliança não declarada de culto ou igreja específica com o governo.
Vergonha de ter vocês no poder | 22/09/2015 - 08h01
Vocês me dão nojo de tão incoerentes que são. Transformar comentários VERDADEIROS em crime? Que falta de comprometimento com a voz do povo. Vocês que querem votar esse absurdo parecem estar mais interessados em esconder sujeiras que as pessoas precisam divulgar do que com injúrias de verdade. Aliás, ainda bem que esse país é uma piada e isso não vai adiante.
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