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17/06/2015 - 18h42

Deputados da comissão da PEC da maioridade penal criticam Cunha por atrasar votações no Plenário

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Os deputados Glauber Braga (PSB-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) criticaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pelo fato de até agora não ter sido iniciada a Ordem do Dia do Plenário da Câmara, o que impediria a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na comissão especial que analisa o tema. “É a pauta de Cunha que prevalece sobre a dos demais parlamentares”, disse Braga. Cunha já afirmou ser favorável à redução da maioridade penal.

Os parlamentares contrários à proposta estão apresentando diversos requerimentos de adiamento da votação da proposta no colegiado. Há pouco, porém, foi aprovado requerimento de encerramento da discussão do texto.

A comissão está reunida para votar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

A comissão está reunida no plenário 6.

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