Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

17/06/2015 - 17h34

Mais três deputados apresentam textos alternativos à PEC da maioridade penal

Assista ao vivo

Mais três parlamentares apresentaram votos em separado com textos alternativos ao parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, já são nove votos em separado.

Os novos textos foram apresentados por Arnaldo Jordy (PPS-PA), Margarida Salomão (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS). Os anteriores são de Alessandro Molon (PT-RJ), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Erika Kokay (PT-DF), Jutahy Junior (PSDB-BA), Sergio Vidigal (PDT-ES) e Wewerton Rocha (PDT-MA).

A comissão está reunida para votar o texto de Bessa, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o relatório, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Durante a discussão da PEC, a deputada Margarida Salomão explicou que sua proposta tem o objetivo de aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos. Ela afirmou que os parlamentares pró e contra a proposta partilham o mesmo desejo de redução dos altos índices de violência no País, mas considera que a PEC na verdade agrava a criminalidade.

Estratégia
Os parlamentares favoráveis à proposta usam a estratégia de falar por pouco tempo, a fim de acelerar a reunião e permitir a votação o mais rapidamente possível. Todos os 27 integrantes titulares da comissão se inscreveram para discutir a matéria, além de vários suplentes e de deputados que não pertencem ao colegiado. Cada integrante da comissão tem 15 minutos para falar, e os de fora, 10.

Também já foi apresentado um requerimento de encerramento da discussão após a fala de cinco deputados a favor e cinco contra.

O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse até ter colocado um terno novo para comemorar a aprovação da matéria. Ele afirmou defender a PEC como direito à vida. “Prefiro ver os jovens no fundo das cadeias aos cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos”, ressaltou.

A comissão está reunida no plenário 6.

Mais informações a seguir