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17/06/2015 - 14h54

Comissão inicia reunião para votar PEC da redução da maioridade penal

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Começou há pouco a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Deve ser votado o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que anunciou hoje uma mudança no seu texto para prever a redução apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Desde a apresentação da primeira versão do relatório, na semana passada, outros seis parlamentares apresentaram voto em separado com textos alternativos ao de Bessa: Sergio Vidigal (PDT-ES), Erika Kokay (PT-DF), Jutahy Junior (PSDB-BA), Wewerton Rocha (PDT-MA), Alessandro Molon (PT-RJ) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A reunião está sendo realizada com acesso restrito a parlamentares, assessores de partidos e imprensa, por causa dos tumultos ocorridos na comissão na quarta-feira (10) da semana passada, quando houve empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais da Câmara e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Há manifestantes das duas entidades estudantis, que são contrárias a redução da maioridade penal, no corredor das comissões.

A comissão está reunida no plenário 6.

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