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10/06/2015 - 13h55 Atualizado em 10/06/2015 - 17h12

PEC da Maioridade Penal será votada no Plenário no próximo dia 30

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) será votada no dia 30 de junho em Plenário. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a matéria foi apresentado nesta quarta-feira (10) na comissão especial que analisa o assunto, mas a votação do texto pelo colegiado foi adiada para o próximo dia 17.

A PEC gera polêmica. Uma série de alternativas à redução, como o aumento do tempo de internação de menores de 18 anos, também é discutida na Câmara. “Qualquer outra proposta, que também será muito bem-vinda, de lei ordinária ou de mudança, será votada em seguida. Primeiro, nós vamos votar a PEC. Então, essa história que vai buscar um consenso em cima de lei ordinária, ela pode existir no conteúdo da lei ordinária, mas não vai mudar a ideia de votar a PEC”, avisou Eduardo Cunha.

“O que vai sair da comissão não é problema meu. O que sair eu levo à votação. E mesmo na votação poderá ter sempre modificação”, disse o presidente da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

CARLOS ALBERTO CASTELO FONSECA | 11/06/2015 - 16h15
SE ESCOLHEM PRESIDENTE AOS 16 ANOS, ENTÃO TEM A CAPACIDADE DE ASSUMIR SEUS ATOS. SE SÃO CRIANÇAS PARA RESPONDER PELOS CRIMES ENTÃO NÃO PERCAM O DIREITO A VOTO.
MADALENA MALACRIDA | 11/06/2015 - 12h53
Tem que reduzir para 14 anos, URGENTE!!! é melhor vê-los PRESOS do que inocentes MORTOS"""
Aldo Borges Proença | 11/06/2015 - 09h35
Tem que ser aprovado essa alteração agora e já fazer estudo para baixar ainda mais, pois infelizmente a idade criminal é ainda muito menor do que essa e tem ser rápido.
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