Comissão aprova pena maior para maus-tratos contra adolescente ou idoso
07/05/2015 - 21:01
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna mais severa a pena aplicada nos crime de maus-tratos contra adolescentes, idosos ou pessoas incapazes de se defender ou de denunciar o criminoso. Nesses casos, a pena aumentará em 1/3 do previsto no Código Penal, podendo chegar a 5 anos de reclusão nos casos em que houver lesão corporal grave.
Hoje, o Código Penal prevê detenção de 2 meses a 1 ano ou multa nos casos de maus-tratos sem agravantes. Em maus-tratos que gerem lesão corporal grave, a pena sobe para reclusão de 1 a 4 anos. Se ocorrer a morte da vítima, a reclusão é de 4 a 12 anos. O aumento de 1/3 da pena já vale atualmente para maus-tratos praticados contra pessoa com menos de 14 anos.
“Aqueles criminosos que utilizam pessoas com maiores fragilidades precisam entender que a lei está os vendo de forma diferenciada e, inclusive, agravando as penas em 1/3 se o crime cometido for praticado contra criança, adolescentes, idosos ou uma pessoa que, em virtude de qualquer outra circunstância, não tenha nenhuma condição de se defender nem de denunciar o autor", afirmou o relator da proposta, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
O texto aprovado pela Comissão de Seguridade é um substitutivo de Eduardo Barbosa ao Projeto de Lei 6430/09. A versão original do projeto, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), determinava reclusão de dois a seis anos para a prática de maus-tratos contra crianças e idosos; e aumento da punição em 50% se o crime fosse cometido por profissionais contratados para cuidar da vítima, como babás e enfermeiros.
Avanço na proteção
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que apenas o aumento das penas não reduzirá a quantidade dos delitos cometidos, mas elogiou a proposta por tratar-se de um avanço na proteção aos adolescentes.
"O aumento de pena não contribui de forma objetiva e direta para a redução da violência, principalmente quando a violência tem um conteúdo cultural da relação estrutural de poder que existe no ambiente familiar, mas o aumento de pena, a organização de um sistema mais estruturado de proteção da vítima e de responsabilização do agressor pode ajudar a sociedade a refletir sobre isso", declarou a deputada.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, pelo Plenário.
Reportagem – Vanessa Cezar
Edição – Pierre Triboli
