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29/04/2015 - 16h59

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos

Pena, segundo o texto que ainda será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de detenção. Texto também criminaliza o abandono dos animais e a realização de rinha de cães

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.

Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.

Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Assistência e abandono
Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.

O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.

Aumento de pena
Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.

Interesse da sociedade
O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.

“Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.

Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.”

Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

Herbert Sodré | 08/06/2017 - 20h30
E quando esses animais são criados soltos, pertubando o silêncio, destelhando as casas dos vizinhos, urinando e defecando nos quintais, área de lazer das casas, deixando um fedor insuportável. Quem vai pagar pelo dano? Nestas horas esses animais não tem dono, mas quando morre aparece uma queixa na delegacia. Essa lei fere ainda mais a defesa e o zelo ao patrimônio das pessoas de bem. Uma verdadeira palhaçada. Por que não faz uma lei para punir as pessoas que mantém esses animais soltos, pertubando o sono dos trabalhadores? Palhaçada, falta do que fazer.
Katia | 10/03/2017 - 17h40
Na minha opniao tenha prisão perpétua e matam um pouco de assinou q matam pessoas inocentes a troco de nada que daí sobra espaço para colocar na prisão aqueles que maltrata animais ,pois alguém disse aí que eu li que quem maltrata e mata animais pode fazer com sua família tbm vcs não enxergam maldade nas pessoas aqueles que estão contra essa lei porq não aconteceu com vc e nem sua família nem do presidente nem dos deputado vereadores etc pois a hora que acontece tecer mudam de idéia e toma atitude,existe lei pra tudo nessa vida porq não pode existir para os animais ?podiam ver de verdade os c
Karina | 10/03/2017 - 17h28
Nossa tomara que essa lei seja aprovada logo não aguento ver tanto maus tratos com animais se todas as pessoas que tivessem o seu animal e falasse que gosta e que ama não deixasse na rua cuidasem de verdade como tem q ser eles não procriariam nem saiam das suas casas para fazer xixi e coco no vizinho , mas tem sempre um mal humorado do ser humano que diz ser gente com cultura que adora chutar jogar água quente não dar comida e água amarrar queimar esfaquear e outras coisas com as pobres criaturas em defesas que só querem comida e um pouco de carinho prefiro ajudar animais do que humanos.....