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15/04/2015 - 19h30

Laerte Bessa é escolhido relator da comissão especial da maioridade penal

Deputado reafirma ser favorável à redução da maioridade para 16 anos, mas diz que opinião pessoal não influenciará relatório final

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, designou, nesta quarta-feira (15), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) como relator da matéria.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para designação do relator da Comissão Especial. Relator eleito, dep. Laerte Bessa (PR-DF)
Laerte Bessa: povo brasileiro exige uma manifestação desta Casa sobre o tema

Em seu primeiro discurso, Bessa reafirmou ser favorável à redução da maioridade, mas disse que seu posicionamento não influenciará na elaboração do relatório final da comissão.

Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados titulares da comissão são a favor de que um adolescente a partir dos 16 anos seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. O colegiado é formado por 27 integrantes titulares e igual número de suplentes.

A proposta em debate teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no último dia 31, em meio a discussões e protestos.

Confira a entrevista do deputado Laerte Bessa à Agência Câmara:

O senhor é contra ou a favor à redução da maioridade penal?
Laerte Bessa - Sou a favor. Mas, nem por isso, eu, na posição de relator, vou tomar a minha posição para formar o relatório. Nós vamos ouvir toda a comissão para que, ao final, a gente tenha um parecer que atenda ao povo brasileiro, que exige uma manifestação desta Casa.

Em quanto tempo, na sua visão, será possível concluir a análise da proposta na comissão?
Laerte Bessa - Nós vamos esperar as 40 sessões [referindo-se ao prazo máximo de até 40 sessões do Plenário para apresentar o relatório final]. Vamos ouvir os grandes especialistas hoje da área, para que a gente possa formatar um texto bastante técnico e coerente com realidade nacional.

Como o senhor avalia a pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, inclusive debatida nesta reunião, segundo a qual 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade?
Laerte Bessa - Isso aí já é gritante. Há muitos anos, a gente acompanha as pesquisas, que sempre batem nessa porcentagem. Hoje deu 87%, mas já vi pesquisa que deu 90%, 82%... A realidade é que o povo está exigindo um posicionamento aqui da Casa.

Para finalizar, um levantamento da Agência Câmara aponta que quase 80% dos deputados da comissão especial são favoráveis à redução da maioridade. Isso facilitará a votação da matéria, a apresentação de um relatório final?
Laerte Bessa - A pesquisa, que foi feita aqui na Câmara, é o espelho da sociedade. Se o povo brasileiro está com 87%, aqui, na Câmara, a ideia é que também esteja, mais ou menos, nessa porcentagem. Todo mundo possui seu posicionamento.

Conheça a tramitação das propostas de emenda à Constituição

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

julia almeida | 04/05/2015 - 16h34
Como sempre os brasileiros são imediatistas para se posicionar a respeito de algo que terá repercussões negativas no futuro se esta PEC for aprovada. A violência não cessará se esta medida for tomada, é ilusão, tende a aumentar. As mudanças efetivas têm que ser feita no âmbito de quem esta para trabalhar para o povo e que faz justamente o contrário, trabalha em seu próprio interesse. O mais impactante nem é os nossos nobres Deputados, em sua grande maioria está a favor, pois nisto tem muito mais do que mostra a mídia, mas sim o povo querendo condenar as suas crianças e adolescentes.
jarlus mendes felipe | 22/04/2015 - 14h49
Em resposta a sociedade que clama por justiça acho que deveria ser aprovada por se tratar de pessoas que são sabedores inclusive dos artigos da legislação em que são infratores cometem o ilícito.
ANTONIO MARCOS P COSTA | 16/04/2015 - 23h41
Olha no meu ponto de vista legal acho que não só criando a lei da maior idade vai resolver o problema,os governante e legisladores de País, de imediato terão que criar Políticas Públicas,no sentido de endurecer os regime escolar na Educação Pública,endurecer a leis Brasileiras e aumento de pena para os casos reincidente,criar novos Presídios com segurança máxima,investimento com melhor qualidade na Educação Pública,mais investimento no sistema de Segurança Publica dos Estado Brasileiros,Geração do primeiro emprego ao jovem iniciante acima de 14 anos....
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