Direito e Justiça

Aprovada urgência para projeto que destina recursos a creches em presídios

26/03/2015 - 11:22  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco requerimento assinado pelo líderes partidários e outros deputados que institui regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar 13/15, da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).

O projeto determina que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) financiarão a instalação e a manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos presídios.

A sessão extraordinária prossegue no Plenário.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger

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