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17/03/2015 - 17h32

CCJ encerra reunião sem votar redução da maioridade penal

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi encerrada há pouco sem analisar a admissibilidade da proposta (PEC 171/93 e 38 apensadas) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foi pedida vista conjunta à matéria após o deputado Luiz Couto (PT-PB) ler seu relatório ao projeto.

Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) chegaram a apresentar um requerimento para ouvir dois constitucionalistas, um contra e outro a favor da constitucionalidade da proposta. O texto não chegou a ser votado pelo início da Ordem do Dia do Plenário.

“Tudo que pudermos fazer para aclarar a discussão é importante”, afirmou o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), antes de encerrar a reunião.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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