Direito e Justiça

Fala sobre protestos de domingo gera bate-boca entre deputados na CCJ

17/03/2015 - 16:40  

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Um bate-boca entre os deputados Delegado Waldir (PSDB-GO) e Décio Lima (PT-SC) esquentou o debate da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a admissibilidade da proposta (PEC 171/93 e 38 apensadas) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“O deputado Sílvio Costa [PSC-PE] falou que a maioria da população queria uma bomba no Congresso Nacional. As manifestações [de domingo] mostraram que a população quer a bomba no Palácio do Planalto e nos gabinetes dos deputados do PT”, falou Waldir.

Lima e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticaram a atitude de Waldir e pediram retratação. O presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse, porém, que havia pedido que o parlamentar tucano fosse mais comedido e não permitiu a retratação.

Neste momento, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lê seu relatório em que pede a rejeição da admissibilidade da proposta. Segundo ele, a regra constitucional de estabelecer a maioridade penal a partir dos 18 anos significa o comprometimento com a valorização da infância e da adolescência. Ele lembrou que a Constituição seguiu a orientação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual ficou estabelecida a proteção especial a todos menores de 18 anos para desenvolvimento físico, mental, espiritual e social.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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