CCJ mantém na pauta proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
17/03/2015 - 16:28
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou há pouco, por 37 votos a 19, a retirada de pauta da proposta (PEC 171/93 e 38 apensadas) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A votação nominal foi feita após pedido de verificação de quórum pelo PT. O tema dividiu o colegiado, com partidos da base do governo e da oposição defendendo as duas posições.
O requerimento de retirada de pauta foi apresentado pelos deputados Décio Lima (PT-SC) e Chico Alencar (Psol-RJ). O plenário da comissão está cheio de parlamentares, assessores, manifestantes contra a proposta e jornalistas.
Lima solicitou a retirada do texto e pediu maior tempo para discutir o tema, com debate com membros do judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de entidades de direitos humanos. “O requerimento é para que possamos organizar um amplo debate, que permitisse trazer dados e estatísticas para, de forma derradeira, darmos uma resposta à sociedade”, disse. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), também defendeu o tema. “Queremos fazer o bom debate e não retardar [a discussão]”.
Já para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), não é possível reclamar de falta de diálogo com a sociedade, já que a primeira PEC sobre o assunto é de 1993. “Há mais de 20 anos, está engavetada nesta Casa, vamos para o voto, se omitir não. Não são meia dúzia de vaias que irão impedir os parlamentares de votar”, disse, em referência a manifestantes contrários à redução da maioridade penal, presentes à comissão, que vaiaram os discursos do deputado.
O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), autor de uma proposta de redução da maioridade, disse que a posição da bancada é para votar a admissibilidade da proposta. “Não podemos admitir que temos matéria sobre a redução da maioridade desde 1993. O que queremos é trazer o debate e não protelar mais.”
Vítimas
O vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PSC-PE), afirmou que a maioria dos adolescentes infratores é vítima da sociedade. “Não adianta baixar para 16, para 14, para 12. Esse é o caminho errado. Essa Casa tem de entender que a opinião pública nem sempre está correta”, criticou. O deputado falou que fará o possível para protelar a reunião até o início da Ordem do Dia do Plenário, quando nenhuma comissão pode fazer qualquer votação.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), alguns parlamentares defendem “uma solução falsa e panfletária” com a redução da maioridade penal. “Eles dizem que a violência diminuirá porque os adolescentes serão encarceradas, falsa promessa, ampliará a violência.” De acordo com ela, só 13% dos 20 mil jovens entre 12 e 18 anos em centros de ressocialização cometeram crimes contra a vida, como homicídio e latrocínio.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) afirmou que é preciso dar um basta no crescimento da violência do Brasil e a redução da maioridade penal poderia ajudar. “Nós estamos exportando violência para o Estado Islâmico. Lá não se vê pessoas matando e fazendo coxinha, como no nordeste brasileiro.”
De acordo com o deputado Major Olímpio (PDT-SP), pesquisa do Instituto Datafolha afirma que 84% da população quer a redução. “Vai dizer para a mãe [de alguém assassinado por alguém com menos de 18 anos] que foi um inocente adolescente que executou. É uma vergonha se procrastinar isso. Basta de covardia Congresso Nacional!”
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira