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09/02/2015 - 12h09 Atualizado em 10/02/2015 - 08h52

Proposta cria 82 cargos de juiz em TRFs

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) em cinco regiões.

Segundo a proposta, os cargos serão preenchidos até 2019 e distribuídos da seguinte forma: 33 no TRF da 1ª região, 12 na 2ª região, 17 na 3ª, 12 na 4ª, e 8 na 5ª. Segundo a Constituição Federal, todos os cargos públicos efetivos de juiz federal deverão ser preenchidos por concurso público de provas e títulos.

O projeto também cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas. Somente na 1ª região, serão criados também 462 cargos, divididos em funções de analista e técnico judiciário, 264 funções e 60 cargos em comissão para os novos gabinetes.

Tramitação
Antes de ser votado em Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Gustavo | 04/06/2015 - 21h14
A demora na votação do projeto está levando ao descrédito desta Comissão para com seus representantes. O projeto deve ser votado urgentemente e, diga-se de passagem, sem a aprovação da alteração proposta pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), visto que viola a autonomia do Poder Judiciário, incidindo em inconstitucionalidade tal modificação. O projeto deve ser aprovado de acordo com o texto original e sem alterações.
Elis Regina de Sousa Miranda | 11/05/2015 - 10h26
Infelizmente, em que pese a extrema relevância e a imperiosa necessidade de aprovação do presente projeto de lei, ele está tramitando na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desde o dia 21/11/2014, ou seja, há quase seis meses, sendo que desde o dia 01/04/2015 aguarda colocação em pauta para votação.
Elis Regina de Sousa Miranda | 11/05/2015 - 10h22
Infelizmente, em que pese a extrema relevância e a imperiosa necessidade de aprovação do presente projeto de lei, ele está tramitando na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desde o dia 21/11/2014, ou seja, há quase seis meses, sendo que desde o dia 01/04/2015 aguarda colocação em pauta para votação.