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02/02/2015 - 10h04

Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8305/14 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero.

Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

O projeto, do Senado, prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:
- durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
- contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e
- na presença de descendente ou ascendente da vítima.

A tipificação especial para o delito foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que tem mais de mil páginas e foi concluído em junho de 2013.

Ao justificar a proposta, a CPMI ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Tramitação
O texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

marlucio | 09/03/2015 - 12h14
concordo. chegou a hora de endurecer com as leis. e retirar benefícios.
Antonio | 04/03/2015 - 12h26
Prezados Deputados, Engrossar o código penal com Leis redundantes não será a solução. A problemática que envolve o aumento no índice de criminalidade no Brasil é a sensação de impunidade, são os meandros da Lei que permitem uma INFINIDADE de recursos, inclusive no que tange a corrupção. Sugiro que se concentrem na redução dos caminhos que permitem recursos e revejam a pena mínima por homicídio, pois 12 anos é pouco para quem tirou a vida de outrem. A Lei Maria da Penha já existe para que seja muito bem aplicada, lamentável mulheres que tiram proveito sórdido na Lei, mas não cabe generalizar.
Antonio | 04/03/2015 - 12h05
Prezados Deputados, E para o homem? Temos algum PL protetivo? Ora, o conceito de décadas passadas onde a mulher era sempre vítima já acabou! Hoje algumas mulheres extrapolam, haja vista os direitos plenamente adquiridos! Digo mais, algumas abusam "maquiavelicamente" da Lei Maria da Penha, outras tiram proveito das benesses do Judiciário e fomentam a Indústria da Pensão alimentícia, cabendo ao homem a prisão civil (pai preso paga alimentos, como?). Muitas mulheres querem pleitear somente direitos, mas obrigações e deveres, NÃO! Não ouço clamores de igualdade quando o assunto é aposentadoria.
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