Direito e Justiça

Votação de parecer sobre terras indígenas é adiada; índios protestam na Câmara

16/12/2014 - 13:15   •   Atualizado em 16/12/2014 - 15:31

Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados
Índios forçam entrada nas dependências da Câmara
Índios insistem em entrar na Câmara; barreira de policiais impede o acesso

O presidente da Comissão Mista da Consolidação da Legislação Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), retirou da pauta da reunião desta tarde o relatório sobre demarcação de terras indígenas.

A Constituição reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupavam à data de sua promulgação (artigo 231). Entretanto, em algumas demarcações promovidas pelo governo, constatou-se que as áreas originalmente consideradas como indígenas foram subestimadas, havendo necessidade de aumentá-las. Muitas vezes, no entanto, o entorno dessas áreas já está ocupado por proprietários ou posseiros o que tem gerado muitos conflitos.

O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o assunto permite ao Poder Público indenizar não apenas as benfeitorias, mas também as áreas correspondentes às expansões de terras indígenas.

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Ouça reportagem de Luiz Cláudio Canuto sobre a tentativa de invasão do prédio da Câmara

Protesto
No início desta tarde, um grupo de índios tentou invadir o anexo 2 da Câmara. Houve confusão e a polícia usou gás de pimenta. Quatro policiais foram feridos e encaminhados ao serviço médico da Casa.

Os índios protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. A votação dessa proposta, inicialmente marcada para esta tarde, foi adiada ontem.

Diante do conflito de hoje, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o Congresso tem que chegar a um acordo sobre o tema, porque não pode admitir radicalismo.

Da Redação - ND

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