Votação de parecer sobre terras indígenas é adiada; índios protestam na Câmara
16/12/2014 - 13:15 • Atualizado em 16/12/2014 - 15:31
O presidente da Comissão Mista da Consolidação da Legislação Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), retirou da pauta da reunião desta tarde o relatório sobre demarcação de terras indígenas.
A Constituição reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupavam à data de sua promulgação (artigo 231). Entretanto, em algumas demarcações promovidas pelo governo, constatou-se que as áreas originalmente consideradas como indígenas foram subestimadas, havendo necessidade de aumentá-las. Muitas vezes, no entanto, o entorno dessas áreas já está ocupado por proprietários ou posseiros o que tem gerado muitos conflitos.
O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o assunto permite ao Poder Público indenizar não apenas as benfeitorias, mas também as áreas correspondentes às expansões de terras indígenas.
Protesto
No início desta tarde, um grupo de índios tentou invadir o anexo 2 da Câmara. Houve confusão e a polícia usou gás de pimenta. Quatro policiais foram feridos e encaminhados ao serviço médico da Casa.
Os índios protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. A votação dessa proposta, inicialmente marcada para esta tarde, foi adiada ontem.
Diante do conflito de hoje, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o Congresso tem que chegar a um acordo sobre o tema, porque não pode admitir radicalismo.
Da Redação - ND