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16/09/2014 - 14h58

Salário do procurador-geral da República pode ser reajustado para R$ 35.919 em 2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7918/14, do Ministério Público da União, que fixa o subsídio mensal do procurador-geral da República em R$ 35.919,05, a partir do exercício financeiro de 2015. O salário atual para o cargo é de R$ 29.462,25.

A proposta revoga dispositivo da Lei 12.770/12, que prevê subsídio mensal de R$ 30.935,36 para o procurador-geral da República a partir de 1º de janeiro de 2015. Essa lei é fruto de um acordo celebrado pela Procuradoria com o governo federal em 2012, que garantiu um reajuste escalonado aos procuradores entre 2013 e 2015.

O novo subsídio proposto é resultante da aplicação do percentual de 16,11% sobre esses R$ 30.935,36 – índice calculado a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2014.

“A recomposição pretendida encontra respaldo na Constituição, que assegura periódica adequação do subsídio à realidade econômica do País”, afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A proposta condiciona o aumento à dotação prévia no Orçamento de 2015. Conforme Janot, o impacto orçamentário da proposta é de R$ 226 milhões. Com o aumento do salário do procurador-geral da República, será recalculado o subsídio de todos os demais membros do Ministério Público da União.

O PL 7918/14 só poderá ser considerado constitucional com a aprovação do PL 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também aumenta de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do tribunal a partir de janeiro de 2015. Isso porque o salário dos ministros do Supremo é usado como teto salarial do funcionalismo público.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Carla | 12/11/2014 - 10h48
Discordo totalmente, chega desse absurdo de aumento pra servidor público, recebemos em troca uma péssima prestação de serviço. Não deve ser aumentado o subsídio de ministro nenhum, isso vai gerar um efeito cascata gigantesco e eles tiveram aumento a pouco tempo. O país está com a economia em frangalhos, tudo muito caro, imposto aumentando e agora estão pedindo novo aumento para um salário que é de longe o melhor do Brasil. Pelo menos que esperem a situação econômica melhorar, pois só quem paga essa conta salgada dos gastos do governo com folha de pagamento, são os trabalhadores e as empresas
Tiago Souza | 23/10/2014 - 19h28
Desse valor proposto (R$ 35.919,00) deveria ser abatido o valor do vergonhoso auxílio moradia (R$ 4.377,00) que passou a ser pago após resolução do CNMP.
Lindomar Amaro | 18/09/2014 - 13h23
Senhores Deputados, concordo plenamente com a proposta, desde que, o mesmo tratamento CONSTITUCIONAL seja dado aos servidores do MPU (PL 7919/14).
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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