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05/09/2014 - 16h00

Câmara analisa ampliação de competência da Justiça Militar

Arquivo/ Beto Oliveira
Camilo Cola
Camilo Cola argumenta que a medida vai desafogar a Justiça comum.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6921/13, apresentado pelo deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que estende a competência da Justiça Militar para julgar ações não penais ajuizadas contra militares, assim como qualquer ação que envolva a administração militar. Hoje, a Lei 8.457/92 restringe essa atuação aos crimes militares.

A intenção, segundo o deputado, é dar mais utilidade e ocupação à Justiça Militar, que tem sido questionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo baixo número de ações e processos que analisa. “Com isso, desafogamos a Justiça comum, morosa e abarrotada, e damos mais estrutura judiciária para a Justiça Militar”, diz.

Segundo levantamento do CNJ, em 2011, cada magistrado do Superior Tribunal de Justiça julgou, em média, 6.955 processos; no Tribunal Superior do Trabalho, 6.299; no Tribunal Superior Eleitoral, 1.160; e no Superior Tribunal Militar, apenas 54. No decorrer de 2011, tramitaram na Justiça Estadual Comum cerca de 70 milhões de processos. Na Justiça Federal, 11,5 milhões. Na Justiça Militar Estadual, apenas 12 mil.

“A Constituição não restringe a competência da Justiça Militar ao julgamento de crimes militares, da mesma forma como também não restringe a competência do júri ao julgamento de crimes dolosos contra a vida. É pacífico que a competência do júri pode ser ampliada. Por analogia, o mesmo se aplica à Justiça Militar”, defende Cola.

Tramitação
A proposta deve ser votada de forma conclusiva pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

Carlos Alberto Castelo Fonseca | 14/09/2014 - 08h35
O comentário da Leila reflete a realidade de nosso país. Ao longo destes últimos anos o governo civil tem tentado inserir na sociedade a ideia de que o governo militar só cometeu atrocidades no país. Devemos reconhecer a importância da ação militar evitando que rebelados comunistas levassem o país a uma miséria extrema. Estamos hoje num processo de busca do comunismo para o Brasil, muito mais lento que naquela época. Descaracterizando as ações militares e esta busca sorrateira pelo comunismo pode levar o país a entrar neste mundo de atraso e ditadura extrema. Libertemos nossos militares!
Leila | 06/09/2014 - 20h41
Os senhores deputados deveriam pensar em propostas que melhorasse a qualidade de vida dos militares... 7 de setembro, estamos de luto! Nenhum governo e político vai pensar em algo para reverter o tratamento revanchista que estão sendo tratados os homens e mulheres que trabalham nas forças armadas!