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01/09/2014 - 19h23

Projeto cria gratificação para juiz federal que atua em mais de uma jurisdição

Proposta está na pauta do Plenário desta semana. Uma gratificação semelhante foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na Lei 13.024/14, que beneficiou servidores do Ministério Público da União.

Justiça - Selo Código Processo Civil
Gratificação será paga por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos juízes federais.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7717/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal.

A proposta permite que a gratificação seja devida aos magistrados que realizarem substituição por período superior a três dias úteis, sem prejuízo de outras vantagens cabíveis.

Pelo texto, o valor da gratificação corresponderá a 1/3 do subsídio do magistrado substituto para cada 30 dias de designação cumulativa. Segundo o projeto, a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição compreende a acumulação de juízo e a acumulação de acervo processual.

Atualmente, o juiz federal substituto que acumula o seu acervo processual com as funções e o acervo do juiz federal percebe apenas a diferença correspondente à remuneração do juiz federal (5%).

Acumulação
A proposição define acumulação de juízo como o exercício da jurisdição em mais de um órgão jurisdicional da Justiça Federal, como atuação simultânea em varas distintas, em juizados especiais, em turmas recursais, na vacância em órgão jurisdicional e no caso de substituição automática.

De acordo com a proposta, a gratificação não será paga em casos de substituição em feitos determinados, atuação conjunta de magistrado e atuação em regime de plantão.

O projeto também proíbe o recebimento de duas ou mais gratificações pelo exercício da mesma função administrativa. Segundo o texto, apenas uma gratificação pelo exercício cumulativo será paga a cada período de ocorrência, mesmo que o magistrado acumule mais de um juízo ou acervo processual.

De acordo com o STJ, os magistrados federais não são corretamente remunerados pelo acúmulo de funções jurisdicionais.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Jorge Alberto ramos | 01/09/2014 - 22h37
Viva a democracia! Somos o único país do mundo no qual um servidor público (agente político e poder que não é eleito pelo povo)recebe em um mês o que um miserável trabalhador de salário mínimo tem de trabalhar três anos. Assim o abismo social se agiganta, tal qual a violência. E eu que pensava que o Congresso Nacional existe para todos e buscasse incessantemente a melhoria dos salários e da vida dos menos afortunados. Mas me enganei ou será que o voto dos mais favorecidos socialmente vale mais que o voto dos miseráveis.
Raoni | 01/09/2014 - 20h03
Precisamos de projetos que visem a economicidade do país e não o contrário!
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