Direito e Justiça

TCU, Polícia Federal e Corregedoria Geral concentram esforços anticorrupção

25/08/2014 - 13:51  

Arquivo/Viola Jr.
Autoridades - Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes
Segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes, em cinco anos o tribunal gerou economia de R$ 102 bi com trabalho preventivo.

Entre as instituições mais atuantes no combate à corrupção, o Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão que analisa e julga as contas dos administradores de recursos públicos federais. O dinheiro pode estar sob a responsabilidade de servidores, gestores ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica, mas é o tribunal, órgão auxiliar do Congresso, que faz a análise.

Cabe ao TCU, por exemplo, elaborar a chamada lista da "ficha suja" para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a relação dos gestores públicos condenados que perdem o direito de concorrer às eleições por oito anos. Neste ano, de acordo com o TSE, a relação deve conter entre sete e oito mil pessoas.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destaca também o trabalho preventivo da instituição, que gerou uma economia aos cofres públicos, nos últimos cinco anos, de R$ 102 bilhões. Nardes explica que auditorias preventivas realizadas nas obras mais importantes em andamento no País verificaram que, entre as principais causas de desvios e fraudes, está o planejamento.

"Nós sempre fizemos os indicadores de por que a obra não andou. Sempre fica em torno de 53% a falta de projeto básico, a falta de projeto executivo. É como a transposição do São Francisco. A obra começou em 2005. Era para terminar em 2010. Valor inicial, R$ 4,2 bilhões. O valor atual está em R$ 8,5 bilhões, chegando próximo a R$ 9 bilhões. Estamos em 2014, era para terminar em 2010. Faltou o quê? A maior parte dos projetos executivos não foi bem feita", ressalta.

Governança
Nardes afirma ainda que a análise de 400 instituições públicas – empresas estatais e ministérios – constatou fragilidades na administração pública como um todo. O problema, segundo o presidente do TCU, é de governança de pessoal. "É ver se tem metas, avaliação, treinamento dos funcionários públicos, avaliação de risco, meritocracia. São alguns indicadores para ver se nossos 12 milhões de funcionários estão respondendo para a sociedade de forma adequada em relação ao trabalho executado."

O presidente do TCU ressalta que somente 7,6% dos 12 milhões de funcionários dessas instituições analisadas estão inseridos em estruturas administrativas com governança de pessoal aprimorada. Outros 57% ainda estão em nível inicial de adequação aos critérios mais avançados de avaliação e ascensão funcional. O ministro sugeriu ao governo federal a elaboração de um programa para mudar esse quadro e um guia de governança para prefeitos e governadores.

Arquivo/Zeca Ribeiro
Autoridades - Ministro-chefe da Corregedoria Geral da União (CGU), Jorge Hage
Jorge Hage, ministro-chefe da CGU: controladoria aciona diversos órgãos para que sejam tomadas as medidas necessárias.

Dados da Controladoria Geral da União (CGU), principal órgão de controle interno do governo federal, mostram que, desde 2003, 4.653 servidores ou ocupantes de cargos comissionados foram demitidos por denúncia de corrupção, 3.231 empresas foram punidas pela Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92) e 1.685 pela Lei de Licitações (8.666/93). As informações constam do portal da transparência da CGU, que contém ainda uma lista de organizações não governamentais impedidas de firmar contratos com a União. O site recebe, em média, mais de 800 mil visitas mensais.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, esclarece quais são os procedimentos adotados pelo órgão ao final de uma investigação. "Nós encaminhamos todos os nossos resultados para o ministério gestor tomar as medidas de melhoria e as medidas de punição que caibam a ele. Encaminhamos ao Senado e à Câmara para fins do controle político do sistema democrático; ao Tribunal de Contas para fins de controle externo – é quem também aplica determinado tipo de sanção administrativa; aos órgãos tributários quando há indício de crime fiscal; à Polícia Federal; ao Ministério Público da União e dos Estados para ações penais e civis de improbidade perante o Judiciário; à Advocacia Geral da União para ações cíveis de ressarcimento e ações de improbidade; e à própria corregedoria da CGU para sanções administrativas."

Operações da PF
A Polícia Federal (PF) é outra das instituições responsáveis pelo combate à corrupção no Brasil. Notórias se tornaram as operações realizadas pela PF: Têmis e Hurricane investigaram a venda de sentenças judiciais favoráveis aos jogos ilegais; Sanguessuga, sobre a compra superfaturada de ambulâncias com dinheiro público; Anaconda investigou a venda de sentenças judiciais; Zaqueu, sobre corrupção nas delegacias do trabalho; Matusalém e Zumbi chegaram a fraudes no INSS; Pandora, sobre a extorsão de empresários; Vampiro, sobre a fraude em licitação de hemoderivados; entre outras.

O diretor de Investigação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Campos Santana, informa que desde 2012 o órgão prioriza a investigação de crimes de corrupção. Segundo ele, a corrupção está diretamente relacionada ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

"Em cada unidade da Polícia Federal, em cada superintendência, nós especializamos investigadores e capacitamos policiais com órgãos parceiros na utilização dos bancos de dados da CGU, do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Previdência. Enfim, uma parceria com vários órgãos, principalmente nas investigações proativas, aquelas que utilizam técnicas especiais de investigação – monitoramento telemático, monitoramento telefônico, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo bancário, escuta ambiental. A especialização é onde você consegue reunir prova do cometimento do crime de corrupção. É uma investigação muito complexa que necessita essencialmente dessas técnicas especiais."

Atualmente, há 2.800 inquéritos em andamento na Polícia Federal sobre corrupção. As ações representam 11% do total no órgão e envolvem recursos públicos da ordem de R$ 15 bilhões.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcos Rossi

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