Audiência discute permissão para delegado fazer conciliação de crimes menos graves
15/07/2014 - 08:37
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se hoje para discutir a proposta (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial.
“A finalidade do PL 1028/11 é simplificar o atendimento nos Juizados Especiais Criminais e diminuir o custo do processo criminal, para uma melhor prestação jurisdicional”, explica o deputado José Mentor (PT-SP), relator do projeto.
A proposta já causou divergência em outra audiência pública que reuniu delegados e integrantes do Poder Judiciário. Apesar da polêmica, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o projeto.
Confirmaram presença no debate:
- o conselheiro federal da OAB, Pedro Paulo Guerra de Medeiros;
- o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leônicio Sousa Ribeiro;
- o representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Cloves Rodrigues da Costa;
- o presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Ernane Ribeiro Pitangui;
- o representante da Federação Nacional de Entidades Oficiais Militares Estaduais, coronel Azor Lopes da Silva Junior;
- a promotora de Justiça, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Alessandra Campos Morato;
- o procurador da República, Marcello Paranhos de Oliveira Miller; e
- o vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 1.
Da Redação - RL
