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07/05/2014 - 15h13 Atualizado em 19/09/2014 - 15h04

CCJ aprova projeto que torna tráfico de pessoas crime hediondo

Proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5317/13, do deputado licenciado Giroto (PR-MS), que inclui entre os crimes hediondos o tráfico interno e o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual.

A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) e teve o apoio do relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Ele lembrou dados citados por Giroto, segundo os quais o tráfico de seres humanos movimenta no mundo inteiro em torno de 32 bilhões de dólares por ano, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Trad explicou que a lei de crimes hediondos serve exatamente para proteger casos especiais, como a vida e a dignidade sexual. “Por isso somos favoráveis à ampliação do rol de crimes hediondos para que passem a constar os crimes de tráfico internacional e interno de pessoas para o fim de exploração sexual”, disse.

Tramitação
A proposta deve ser votada agora pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Henrique | 08/05/2014 - 23h09
Certo. Mas, ainda esperamos a aprovação dos projetos que consideram a corrupção e crimes contra a administração pública como hediondos e imprescritíveis.
Erasmo Neto | 08/05/2014 - 11h53
Palavra de ex motorista que percorreu quase todo o território nacional. Parabéns a engenharia politica,com erros e acertos conseguiu construir um leque de oportunidades de escolhas em estudos e profissões,portanto a lei altamente punitiva é bem vinda.
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