Projeto que libera biografias também vai acelerar ações de ofendidos

24/04/2014 - 17:58  

O acordo costurado pelo autor do projeto, deputado Newton Lima (PT-SP), prevê a aprovação de uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que obriga a aplicação do rito dos juizados especiais aos pedidos de retirada de trechos classificadas como ofensivos em reprodução futura da obra.

Com isso, essas ações serão decididas em menos tempo pela Justiça, cabendo apenas um recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Já qualquer ação penal ou de indenização será analisada pelo rito comum. “Essa emenda acaba com essa procrastinação que vivemos hoje, em que se demora em torno de 15 a 18 anos para se cumprir todas as etapas judiciais até a vitória final”, explicou o deputado do DEM.

Caiado briga há dez anos na Justiça contra o escritor Fernando Morais, a editora Planeta e o publicitário Gabriel Zellmeister por conta de um trecho do livro Na Toca dos Leões, que conta a história da agência de publicidade W/Brasil. Na publicação, Zellmeister atribui a Caiado uma conversa em que o deputado teria sugerido, durante a campanha de 1989, a esterilização das mulheres nordestinas como medida de controle da população. O parlamentar já ganhou em várias instâncias, mas ainda não foi indenizado.

O deputado disse que ainda espera outros dez anos até que o desfecho final da história. “Espero que ainda leve dez anos para que se cumpra todas as etapas até o STF”, comentou.

Polêmica das biografias
O projeto de Newton Lima estabelece que as biografias de pessoas cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade independe de autorização. A intenção é fazer uma ressalva ao artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/02), que autoriza a proibição das biografias consideradas ofensivas ou que se destinem a fins comerciais.

O objetivo da proposta é sepultar a polêmica das biografias, objeto de uma ação no STF desde 2012 para declarar inconstitucional a necessidade de autorização prevista no Código Civil. O tribunal já fez uma audiência pública sobre o tema em novembro do ano passado, mas ainda não há previsão de julgamento.

“Esse artigo do Código Civil reintroduziu a censura prévia, que o projeto pretende acabar. Queremos restabelecer a liberdade de expressão e de comunicação previsto na Constituição e, com a emenda, garantir o direito à imagem e à privacidade das pessoas”, defendeu Newton Lima.

Artistas
A questão das biografias também voltou à tona quando um grupo de artistas se reuniu no grupo Procure Saber para defender a proibição das obras não autorizadas. O grupo foi encabeçado por Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque, Djavan, Milton Nascimento e Paula Lavigne. Os artistas estiveram no Congresso, publicaram artigos e participaram de programas de televisão defendendo o direito de proibir biografias sem autorização.

Roberto Carlos, integrante do grupo, proibiu em 2007 a circulação da biografia não autorizada lançada pelo historiador Paulo César de Araújo em dezembro de 2006. Foram devolvidos ao autor 11 mil de 60 mil livros lançados. As biografias de Garrincha, Guimarães Rosa, Noel Rosa, Raul Seixas também foram objeto de brigas judiciais.

O Procure Saber acabou desfeito no final do ano passado em consequência do desgaste causado pela discussão das biografias aos artistas do grupo. Isso porque várias outras personalidades vieram a público para combater o grupo e defender a liberação das publicações.

Público
A última pesquisa “Retrato da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-Livro em 2012 com apoio de associações do setor livreiro, aponta que 11,2 milhões de brasileiros haviam lido biografias nos três meses que antecederam o levantamento. O número de leitores no Brasil era de 88,2 milhões.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira