Aprovado projeto que cria vara federal na cidade de Pitanga (PR)
12/03/2014 - 18:49 • Atualizado em 12/03/2014 - 19:14
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6231/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria uma vara federal no município de Pitanga (PR). O texto será enviado ao Senado.
De acordo com o projeto, a vara contará com dois juízes (um titular e um substituto), 13 analistas judiciários e quatro técnicos. Além dos cargos efetivos, são criados um cargo em comissão e mais 13 funções comissionadas.
A instalação da vara dependerá de dotação orçamentária disponível para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo estado do Paraná.
Distância e abrangência
Segundo o STJ, a criação da nova vara se justifica devido à distância média de 116 quilômetros dos municípios pertencentes à seção judiciária da cidade de Guarapuava.
Com a vara de Pitanga, 16 municípios ficarão sob sua jurisdição, desafogando as subseções de Campos Mourão, Apucarana e Guarapuava. No total, a região abrange uma área de 11.574 m² e uma população de cerca de 200 mil habitantes.
Os custos com pessoal e custeio anual da nova vara serão de R$ 5,38 milhões.
Aprovação
A proposta recebeu parecer favorável em Plenário do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Fernando Francischini (SDD-PR); do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Colbert Martins (PMDB-BA); e do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
O projeto foi aprovado em votação simbólica.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli