Comissão reúne-se hoje para votar PEC da perda automática de mandato
19/02/2014 - 09:25
A Comissão Especial da de Perda Automática do Mandato (PEC 313/13) reúne-se hoje votar a proposta, que determina a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados na Justiça por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública.
Caso a proposta seja aprovada, não será mais necessário, nesses casos, que a Câmara dos Deputados e o Senado votem em plenário o processo de cassação. A perda do mandato passará a ser automática assim que o processo for concluído na Justiça, com trânsito em julgado – sem a possibilidade de recurso –, e a Câmara ou o Senado for comunicado pelo Judiciário.
O relator da comissão especial, deputado Raul Henry (PMDB-PE), apresentou na semana passada seu parecer favorável ao texto, mas um pedido de vista dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Sibá Machado (PT-AC) adiou por duas sessões do Plenário a discussão e a votação da matéria.
Sibá Machado pediu mais tempo para analisar a proposta. O petista acredita que o texto tira a prerrogativa do Poder Legislativo de decidir sobre mandatos de parlamentares.
Da Redação - RL
