Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

22/11/2013 - 11h39

Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

O crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (20) proposta que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória (ou bullying).

Arquivo/ Beto Oliveira
Assis do Couto
Assis do Couto fez mudanças no projeto para punir também a intimidação que ocorre fora do ambiente escolar.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), ao Projeto de Lei 1011/11, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). O projeto original falava em intimidação escolar, porém o relator considera o termo intimidação vexatória mais abrangente. “A incidência dessas agressões não se dá exclusivamente no interior de estabelecimentos escolares”, argumenta.

Pela proposta, o crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. Se o crime ocorrer em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%.

Cyberbullying
Se o crime for praticado por meio de comunicação (prática conhecida como cyberbullying), a pena será aumentada em dois terços. O cyberbullying não estava previsto na proposta original e foi incluído pelo relator. Se a vítima for deficiente físico ou mental, menor de 12 anos, ou se o crime ocorrer explicitando preconceito de raça, etnia, cor, religião, procedência, gênero, idade, orientação sexual ou aparência física, a pena será aplicada em dobro.

Se do crime de intimidação vexatória resultar lesão corporal ou sequela psicológica grave de natureza temporária, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos. Se a lesão for de natureza permanente, a pena aumentará para reclusão de 2 a 8 anos. Já se a intimidação resultar em morte, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos.

Em qualquer caso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se a própria vítima do bullying tiver provocado a intimidação, de forma reprovável.

Responsabilidade do diretor
Em seu primeiro substitutivo, o relator previa que o diretor de escola que deixasse de tomar as providências necessárias para cessar o bullying poderia ser responsabilizado e a ele seria aplicada a mesma pena prevista para o crime. Porém, nas negociações durante a votação, Assis do Couto optou por retirar essa responsabilização.

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Patricia Roedel

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

mariana | 24/04/2018 - 23h32
Boa noite . preciso contar um caso que não está acontecendo comigo , mas sim com uma pessoa participante do bbb18. Bom , ela teve participação nesse programa , por 3 semanas e lá ela disse algo do tipo "existe 60 Gleicis no Acre" quis se espressar de que se tu for no acre as meninas se parecem ... Bom depois que o bbb acabou ela seguiu com varios ataques e pessoas desejando sua morte e tambem ameaçando ela !!! Varios xingamentos , coisas absurdas , agora ela está com sindome do Panico e não consegue mas seguir com suas redes sociais pos os ataques não param , o Deve fazer ? Grata desde já !
sabriana santos correa | 19/04/2018 - 21h24
boa noite! estou passando por uma situação com meu filho na escola, e já é a segunda vez que acontece, ele levou um lanche pra escola e uma colega falou pra ele não comer que faz mal e tem açúcar, pois bem, conversei com ele, e falei pra não acreditar pois jamais iria dá algo à ele que faça mal, mas hoje aconteceu de novo e foi pior pois ele saiu perguntando pra algumas pessoas se era verdade, com isso ele ficou muito nervoso e depois um grupo de colegas ficaram rindo de um machucado no nariz que ele se arranhou, fazendo-o acreditar que foi por conta do lanche, e isso tudo expôs meu filho.
Luciana fereira da silva | 09/04/2018 - 17h49
Moro em uma cidadizinha do interior de SãoPaulo , Mira Estrela. Ha quase 3 anos, mas meu filho de 7anos , 11meses e 9dias tem sofrido muito com td isso .Esta em tratamento psicólogico , ate por pais de alunos já passou por constragimento . Conscelho Tutelar ??? Me respondeiro que nao passa de bincadeironhas de interior . Por favor me ajude. !! Oque devo fazer . Grata .
Boa Noite, Agradecemos a sua participação, O PL 1011/11 que tipifica como crime a intimidação escolar no Código Penal Brasileiro, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, existe a Lei nº 13.185/2015 que institui o programa de combate à intimidação sistemática (bullying) em todo o território nacional e informa os órgãos responsáveis para auxiliar no combate à esta intimidação. Caso tenha mais dúvidas, participe através do Fale Conosco, por meio do link: goo.gl/sH5nyL Coordenação de Participação Popular Secretaria de Comunicação Social - Câmara dos Deputados
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados