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22/11/2013 - 11h39

Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

O crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (20) proposta que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória (ou bullying).

Arquivo/ Beto Oliveira
Assis do Couto
Assis do Couto fez mudanças no projeto para punir também a intimidação que ocorre fora do ambiente escolar.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), ao Projeto de Lei 1011/11, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). O projeto original falava em intimidação escolar, porém o relator considera o termo intimidação vexatória mais abrangente. “A incidência dessas agressões não se dá exclusivamente no interior de estabelecimentos escolares”, argumenta.

Pela proposta, o crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. Se o crime ocorrer em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%.

Cyberbullying
Se o crime for praticado por meio de comunicação (prática conhecida como cyberbullying), a pena será aumentada em dois terços. O cyberbullying não estava previsto na proposta original e foi incluído pelo relator. Se a vítima for deficiente físico ou mental, menor de 12 anos, ou se o crime ocorrer explicitando preconceito de raça, etnia, cor, religião, procedência, gênero, idade, orientação sexual ou aparência física, a pena será aplicada em dobro.

Se do crime de intimidação vexatória resultar lesão corporal ou sequela psicológica grave de natureza temporária, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos. Se a lesão for de natureza permanente, a pena aumentará para reclusão de 2 a 8 anos. Já se a intimidação resultar em morte, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos.

Em qualquer caso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se a própria vítima do bullying tiver provocado a intimidação, de forma reprovável.

Responsabilidade do diretor
Em seu primeiro substitutivo, o relator previa que o diretor de escola que deixasse de tomar as providências necessárias para cessar o bullying poderia ser responsabilizado e a ele seria aplicada a mesma pena prevista para o crime. Porém, nas negociações durante a votação, Assis do Couto optou por retirar essa responsabilização.

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Patricia Roedel

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Comentários

Márcia da Silva Pereira | 05/01/2019 - 17h03
Tenho um filho de 12 anos que e autistas que sofre bullying na escola, o concelho da escola foi reunido depois de várias reclamações que fiz na direção da escola, o concelho decidiu dá mais uma chance ao agressor na pena de 3 dias de suspensão se voltar a bulinar meu filho, que vai a escola com medo, pois chegou a ser ameaçado de morte. O agressor tem 14 anos, tem um irmão mais velho que estuda na mesma escola, e bem maiores que o meu filho. Por favor nos ajude.
vannessa | 30/11/2018 - 01h05
minha filha tem 11 anos e está sofrendo de bullying na escola por crianças da mesma idade. já levei ao conhecimento da direção da escola, mas depois de uns dias eles começaram tudo novamente. minha filha chega em casa chorando e várias vezes me pedindo para não ir a escola. O que devo fazer? E quem serão os responsáveis pelos atos?.
Rafael | 19/11/2018 - 16h40
No caso desses atos ocorrerem nas escolas (envolvendo menores de idade), quem responderia pelas acusações?
Olá, Rafael. Para que seu questionamento seja devidamente respondido, encaminhe-o pelo Fale Conosco: http://faleconosco.camara.leg.br
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados