Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Direito e Justiça > Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal
  • Compartilhar no Google+
22/11/2013 - 11h39

Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

O crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (20) proposta que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória (ou bullying).

Arquivo/ Beto Oliveira
Assis do Couto
Assis do Couto fez mudanças no projeto para punir também a intimidação que ocorre fora do ambiente escolar.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), ao Projeto de Lei 1011/11, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). O projeto original falava em intimidação escolar, porém o relator considera o termo intimidação vexatória mais abrangente. “A incidência dessas agressões não se dá exclusivamente no interior de estabelecimentos escolares”, argumenta.

Pela proposta, o crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. Se o crime ocorrer em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%.

Cyberbullying
Se o crime for praticado por meio de comunicação (prática conhecida como cyberbullying), a pena será aumentada em dois terços. O cyberbullying não estava previsto na proposta original e foi incluído pelo relator. Se a vítima for deficiente físico ou mental, menor de 12 anos, ou se o crime ocorrer explicitando preconceito de raça, etnia, cor, religião, procedência, gênero, idade, orientação sexual ou aparência física, a pena será aplicada em dobro.

Se do crime de intimidação vexatória resultar lesão corporal ou sequela psicológica grave de natureza temporária, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos. Se a lesão for de natureza permanente, a pena aumentará para reclusão de 2 a 8 anos. Já se a intimidação resultar em morte, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos.

Em qualquer caso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se a própria vítima do bullying tiver provocado a intimidação, de forma reprovável.

Responsabilidade do diretor
Em seu primeiro substitutivo, o relator previa que o diretor de escola que deixasse de tomar as providências necessárias para cessar o bullying poderia ser responsabilizado e a ele seria aplicada a mesma pena prevista para o crime. Porém, nas negociações durante a votação, Assis do Couto optou por retirar essa responsabilização.

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Patricia Roedel

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

JUNIA FARIAS | 19/11/2014 - 20h53
MEU FILHO ESTUDA EM UMA ESCOLA PÚBLICA FEDERAL E DESDE O INICIO DO ANO LETIVO SOFRE COM BULLYING COM UM GRUPINHO,PORÉM HOJE DURANTE UMA AULA DE CAMPO SÓ PORQUE ELE NÃO QUIS DA O LUGAR A OUTRA ALUNA O GRUPINHO PASSOU A VOLTA TODINHA CHINGANDO ELE DE LIXOSO E A VICE DIRIGENTE NÃO FEZ NADA.
Marilia Mercia Silva | 08/11/2014 - 14h07
tenho 10 amigas que estão passando por isso,fizeram um video usando fotos delas com chingamento,oque elas podem fazer nesse caso?
vanessa aparecida silva | 20/08/2014 - 22h48
Achei otima esta lei pois sofri muito com bullying na escola, a minha reaçao era de ficar dentro de sala ou isolada. Agora quem sofre e o meu filho por ser forte, acho sim que a escola tem uma parte da responsabilidade pois e um meio de educação. Mas muitos diretores também praticam bullying ameaçando as crianças com advertencias e espulsoes. Mas pena pois a lei e falha pois quem mais cometi sao crianças e pra elas no brasil nao tem lei , pois nem os pais podem dar umas boas palmadas para corregir que vão logos presas.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal