Direito e Justiça

Reunião da CCJ é encerrada após debate sobre redução da maioridade penal

20/11/2013 - 11:42  

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (20) foi encerrada após obstrução do PT e do PSB. Os partidos foram contra um requerimento extra-pauta do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que pediu a discussão imediata da proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal (Projeto de Decreto Legislativo 1002/03).

Relator do projeto, Efraim Filho já apresentou parecer favorável, com substitutivo, cujo texto aguarda análise da CCJ. Para ele, a comissão não pode adiar essa discussão, que está em pauta na sociedade. Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) argumentou que a comissão não deve ser pautada pela mídia. Na visão dele, a Câmara deveria, sim, discutir a inclusão escolar e social de todos os jovens brasileiros.

O governo é contra o projeto. Com a obstrução do PT e do PSB, a votação do requerimento foi aberta, mas o quórum não foi atingido.

Em abril deste ano, a CCJ já havia impedido a inclusão do projeto na pauta. Na época, além do PT e do PSB, o PCdoB e o PSDB também obstruíram a votação.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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