Direito e Justiça

Proposta susta portaria que demarca terra indígena Kaingang no RS

30/10/2013 - 09:32  

Heinze fala sobre sua proposta em entrevista à TV Câmara.

A Câmara analisa proposta que susta os efeitos de uma portaria do Ministério da Justiça que dá posse da terra indígena de Passo Grande do Rio Forquilha aos índios Kaingang (Portaria

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). A área está localizada entre os municípios de Cacique Doble e Sananduva, no norte do Rio Grande do Sul, e tem cerca de 1.900 hectares de superfície.

A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 1260/13, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O deputado argumenta que a área, ao contrário do que determina a Constituição para a demarcação de terras, não é ocupada tradicionalmente pelos Kaingang. “A solicitação de identificação e demarcação da área Passo Grande do Rio Forquilha se deu através de uma disputa de lideranças pelo posto de cacique da aldeia Ligeiro, no município de Charrua, sendo que o líder perdedor organizou seu grupo e se instalou no município de Sananduva”, afirmou.

Heinze também lembrou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário já financiou a aquisição de terras na região o que, segundo ele, comprova a “controvérsia sobre o caso”. “Atualmente, existem inúmeros relatos de áreas ocupadas por índios Kaingang que estão sendo objeto de arrendamentos por pessoas não indígenas, sendo ocultados através de contratos de prestação de serviços, com consequente enriquecimento do cacique”, acrescentou.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi

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