CCJ aprova permissão de voto para jovens durante serviço militar
Atualmente, os jovens que prestam serviço militar obrigatório não podem votar ou se candidatar. Proposta só prevê o direito ao voto.
18/10/2013 - 18:44
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 252/13, do deputado João Campos (PSDB-GO), que libera o voto dos jovens que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório. Eles terão direito a votar, mas não poderão ser candidatos.
Atualmente, os jovens em serviço militar – chamados de militares conscritos – não podem votar ou se candidatar.
O relator da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), explicou que não há qualquer impedimento à tramitação da proposta e, por isso, votou pela admissibilidade.
Tramitação
A PEC será analisada por uma comissão especial, e ainda precisa ser analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados nas duas votações.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Janary Júnior