Tentativa de acabar com o exame da OAB esquenta debate da MP do Mais Médicos

09/10/2013 - 23:22  

A votação de uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), com o objetivo de acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi o ponto mais tenso da discussão dos destaques da Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos (621/13), aprovada nesta quarta-feira pela Câmara. Vários deputados protestaram contra o texto por considerar que ele não guardava relação com o tema da MP, que trata da formação dos médicos e da contratação de profissionais estrangeiros.

Todos os partidos, exceto o PMDB, orientaram o voto contra a emenda, que foi derrotada por 308 votos a 46 e 15 abstenções. O texto previa que o registro na Ordem seria concedido automaticamente após a graduação em Direito.

A emenda quase comprometeu a conclusão da votação da MP do Programa Mais Médicos. Alguns deputados cobraram da Mesa Diretora a retirada do destaque por violar a determinação dos líderes e da Presidência da Câmara de não votar mais matérias estranhas ao tema principal de uma MP. Eles queriam que a emenda fosse prejudicada. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no entanto, avaliou que a medida já estava incluída na pauta e a questão da falta de vínculo temático deveria ter sido levantada antes da votação da emenda.

Diante disso, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) angariou apoio para a votação de um recurso que impediria a votação da emenda até que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tomasse a decisão final sobre a validade, ou não, da proposta. Essa medida, no entanto, congelaria a análise da MP do Mais Médicos. Sá voltou atrás e o Plenário concluiu a votação da MP.

Conselhos
Eduardo Cunha avaliou que, como a MP do Mais Médicos trata de curso universitário e conselhos regionais, também caberia discutir o curso de Direito. Ele partiu para o ataque e opinou que mais grave do que acabar com o exame da ordem é retirar dos conselhos regionais de Medicina a prerrogativa de registrar médicos formados no exterior, como prevê o texto aprovado pela Câmara.

Cunha disse ainda que a prova da ordem é “caça-níquel” e proíbe bacharéis em Direito de exercer a profissão para a qual se prepararam. “Estamos acabando com o registro de médico estrangeiro no conselho, e como pode um advogado que estudo cinco anos ter de fazer uma prova?”, questionou.

Todos os outros deputados que participaram do debate, no entanto, defenderam o exame. Para o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), o fim do exame da OAB só favorece as faculdades que não formam profissionais de qualidade. Ele chamou de oportunista a tentativa de acabar com o exame no escopo do Mais Médicos. “Não há um advogado sério neste País que possa defender o fim do exame da Ordem. Estamos lutando pela qualidade de ensino dos médicos e não podemos aqui cometer um erro contra a OAB”, afirmou.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), questionou se os colegas buscariam um bacharel, sem aprovação no exame, para defendê-los na Justiça. “Talvez advoguem o fim do exame da Ordem numa retaliação pessoal”, sugeriu. Figueiredo disse que o tema deve ser discutido, mas em outra oportunidade. “Vir no apagar das luzes de uma MP enxertar um ‘jabuti’ grande é um absurdo”, criticou.

Outros deputados também criticaram a inclusão do tema na MP do Mais Médicos. “Não se pode, no final da votação de uma MP, incluir um texto que acaba com um exame adotado no País com eficiência”, disse o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). O deputado Sandro Alex (PPS-PR) lembrou que o Supremo Tribunal Federal já considerou constitucional o exame para o exercício da advocacia.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) ressaltou que aos bacharéis em Direito, que não têm o exame, há várias opções de profissão, como concursos para procuradores, entre outros. “As faculdades formam bacharéis, quem forma os advogados é o exame da Ordem”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi