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04/09/2013 - 17h16 Atualizado em 04/09/2013 - 17h41

Ministro do STF rejeita pedido de Donadon para reaver benefícios de deputado

A Mesa Diretora da Câmara suspendeu em julho os pagamentos de salário e verbas de gabinete a Donadon e o direito a apartamento funcional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira o pedido do deputado afastado Natan Donadon (PMDB-RO) de reaver seus benefícios como deputado. Donadon havia entrado com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato da Mesa Diretora da Câmara, para reaver o apartamento funcional, verbas de gabinete e salário.

O ministro Dias Toffoli considerou que o Plenário do Supremo deve decidir antes sobre o mandato de Donadon. Na segunda-feira, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar (decisão provisória) que suspendeu a sessão da Câmara da semana passada que manteve o mandato de Donadon. A liminar tem validade até que o Plenário do STF analise o caso.

A suspensão dos pagamentos a Donadon e do direito de usar o apartamento funcional foi tomada pela Mesa Diretora em julho. Desde o dia 28 de junho, Donadon cumpre pena de mais de 13 anos de prisão no presídio da Papuda, em Brasília, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O deputado foi condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Reportagem – Vania Alves
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Nelson Alves Marins | 04/09/2013 - 23h09
Concordo plenamente com a decisão do Supremo, em cassar o Deputado Donadon e repudio a direção da Câmara, em sessão Secreta, de anistia o deputado p/ sua conduta, contrariando a decisão Superior que veio da maior Corte do Judiciá- rio, através do Presidente daquele casa, Min. Joaquim Barbosa que o condenou.