Câmara aprova 255 funções comissionadas no TRT da Bahia

02/09/2013 - 14:56  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (27), proposta que cria 255 funções comissionadas, nível FC-2, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador. A medida está prevista no Projeto de Lei 4213/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Como a proposta tramita de forma conclusiva e já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e de Finanças e Tributação, ela segue para análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que sua análise continue pelo Plenário.

Regularização
As funções, de acordo com o próprio TST, já vêm sendo pagas com recursos do TRT baiano. O projeto de lei visa somente a regularizar a situação, já que a criação, transformação ou extinção de cargos do Judiciário depende de lei. As funções vêm sendo pagas com base em um ato administrativo. O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), defendeu a medida.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo