CCJ não obtém quórum para votar redação final da Lei da Palmada
06/08/2013 - 16:37 • Atualizado em 06/08/2013 - 16:48
Por conta da obstrução do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não votou as propostas que estavam na pauta do colegiado desta terça-feira (6).
Um dos primeiros itens da lista de votação era a redação final do projeto da Lei da Palmada (PL 7672/10), objeto da obstrução do parlamentar. O PL estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. A matéria já foi aprovada pela comissão especial criada para analisá-la e poderia seguir diretamente para o Senado.
Para Marcos Rogério, no entanto, a tramitação conclusiva, nesse caso, é inconstitucional. “Estamos em processo de negociação com a Mesa Diretora da comissão e da Casa para corrigir a inconstitucionalidade da tramitação. O texto deve ser analisado pelo Plenário porque trata de direito individual”, argumentou o deputado.
A redação final da proposta entrou na pauta da CCJ no dia 30 de maio do ano passado. Desde então, o colegiado pautou o projeto 14 vezes.
Registro eletrônico
Nesta quarta-feira (7), a CCJ inaugurará o Sistema para Registro Eletrônico de Presença dos deputados. Será a primeira comissão da Câmara com painel eletrônico, por ter o maior número de integrantes. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, deverá participar do lançamento, marcado para as 10 horas.
O sistema, que foi testado hoje pelos deputados do colegiado, deve agilizar o registro de presença e eliminar possíveis erros e exigências de controle posterior, garantindo mais segurança e transparência ao processo de votações. O registro de presença será publicado na internet após o final de cada reunião, como já ocorre com as votações no Plenário Ulysses Guimarães.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira
