CCJ aprova aumento de pena para atos de crueldade contra cães e gatos
Projeto ainda será analisado pelo Plenário.
02/07/2013 - 16:36
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco proposta que aumenta a pena para quem maltrata cães e gatos. A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) já prevê detenção, de três meses a um ano, para quem machuca ou mutila animais silvestres ou domésticos. O projeto aprovado trata apenas de cães e gatos.
O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), com emenda. Pela emenda, a pena para quem provocar a morte desses animais será de 3 a 5 anos de reclusão. Se o crime for culposo, a sanção será de detenção, de três meses a um ano, e multa.
O projeto original estabelecia penas de 5 a 8 anos de reclusão.
A proposta será examinada agora pelo Plenário.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira